1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais é MARIANA PEREIRA GAMA, advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 53.606 e na OAB/RJ sob o nº 273.250, titular de Mariana Gama Advocacia e Consultoria Jurídica, com endereço profissional na Rua Nicola Aslan, nº 518, Braga, Cabo Frio/RJ, CEP 28908-235.
Contato para assuntos de proteção de dados: marianagama@direitodecura.com.
2. Quais dados são coletados
2.1. Dados que você fornece
- Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail e cidade.
- Informações sobre a sua situação: operadora de plano de saúde, tipo de negativa, histórico do atendimento.
- Dados pessoais sensíveis de saúde, quando você os envia espontaneamente ou a pedido do escritório: diagnósticos, prescrições, laudos, exames, relatórios médicos e documentos correlatos.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação e uso: páginas acessadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e origem do acesso.
- Identificadores de campanha publicitária, quando você chega ao site por um anúncio.
Recomendação importante. Não envie laudos, exames ou documentos médicos antes que sejam solicitados pelo escritório. O primeiro contato exige apenas a descrição da sua situação. Isso reduz a exposição desnecessária de dados sensíveis.
3. Para que os dados são utilizados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e realizar a orientação inicial | Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato |
| Analisar a viabilidade jurídica do caso | Art. 7º, V e IX; art. 11, II, "d" |
| Prestar os serviços advocatícios contratados e representar você em juízo | Art. 7º, V; art. 11, II, "a" e "d" — exercício regular de direitos em processo judicial |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB | Art. 7º, II; art. 11, II, "a" |
| Medir o desempenho do site e das campanhas publicitárias | Art. 7º, I — consentimento, revogável a qualquer tempo |
Os dados não são utilizados para venda a terceiros, perfilamento comercial ou publicidade dirigida com base em condição de saúde.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária ao cumprimento da finalidade informada, com:
- Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e peritos judiciais, no curso de processo;
- Operadora de plano de saúde, administradora de benefícios e ANS, quando indispensável ao pleito;
- Profissionais de saúde assistentes, para obtenção de relatórios e esclarecimentos técnicos;
- Advogados correspondentes ou associados, quando a atuação exigir;
- Prestadores de tecnologia que hospedam ou processam as informações, sob obrigação contratual de confidencialidade.
Ferramentas de mensuração como Google Analytics e Google Ads podem processar dados de navegação em servidores no exterior, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
5. Sigilo profissional
Independentemente da LGPD, tudo o que você compartilha com o escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo é absoluto e permanece mesmo que não haja contratação.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
- Contatos que não resultam em contratação: mantidos por até 12 meses e depois eliminados.
- Casos contratados: mantidos durante o processo e pelo prazo de guarda de documentos aplicável à advocacia, considerados os prazos prescricionais pertinentes.
- Dados de navegação: conforme a configuração das ferramentas de análise utilizadas.
7. Os seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade e informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
Basta escrever para marianagama@direitodecura.com. A resposta é enviada em até 15 dias.
Há uma ressalva: dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, à guarda de documentos processuais ou ao exercício regular de direitos em processo judicial podem ser mantidos mesmo após pedido de eliminação.
8. Cookies e ferramentas de medição
Este site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e cookies de análise e publicidade, que permitem entender como os visitantes chegam até aqui e medir o desempenho de campanhas.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies de análise não impede o uso do site.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso a arquivos, uso de canais protegidos e eliminação de documentos sensíveis das conversas após o devido arquivamento.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização consta no topo desta página.
11. Natureza do conteúdo deste site
O conteúdo publicado neste site tem caráter meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta ou orientação jurídica sobre caso concreto, nem oferta ou garantia de resultado. Cada situação depende de análise individual dos documentos e do contexto.